CONTRIBUINTES PODEM DESTINAR PARTE DO IR AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS

Contribuintes de Duque de Caxias têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda em ações concretas de cidadania, por meio da doação ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FMIA) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). A iniciativa permite apoiar diretamente programas e projetos voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes do município, desenvolvidos por instituições regularmente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Assim como apoiar os projetos voltado ao bem-estar e a segurança de idosos.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1% do Imposto de Renda, com abatimento na declaração anual do exercício seguinte. Já as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, também com possibilidade de dedução na declaração anual do exercício seguinte.
É importante destacar que doações feitas diretamente às instituições sociais não são dedutíveis do Imposto de Renda. Para garantir o benefício fiscal, o contribuinte deve escolher como favorecido o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Duque de Caxias (FMIA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI). As doações podem ser realizadas até o dia 30 de maio de 2026.
Após o depósito ou transferência, o doador deve encaminhar o comprovante da operação, juntamente com os dados da pessoa física ou jurídica, ao CMDCA de Duque de Caxias e ao Conselho Municipal do Idoso (CMI). O recibo de doação, válido para fins comprobatórios, será emitido pelo CMDCA e pelos gestores do FMIA e do FMI. Ao apoiar o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e o Fundo Municipal do Idoso, o contribuinte fortalece políticas públicas e contribui diretamente para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes e da pessoa idosa em Duque de Caxias.
Como contribuir:
Favorecido: Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Duque de Caxias (FMIA)
CNPJ: 18.197.009/0001-62
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 1334
Conta corrente: 000575212254-2

Favorecido: Fundo Municipal do Idoso
CNPJ: 23.351.233/0001-34
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 1334
Conta Corrente: 000575212275-5
Mais informações:
CMDCA – Duque de Caxias
E-mail: cmdcaduquedecaxias@gmail.com  
Telefone: (21) 3652-5461

CMI – Duque de Caxias
E-mail: cmidcaxias@gmail.com