TERMO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 21/05/2026.
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ torna público o presente Termo de Aprovação dos Planos de Trabalho de Inexigibilidade de Chamamento Público, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202639420005.
TERMO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
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