PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Praça Roberto Silveira, n° 31, 3° andar - Jardim 25 de Agosto, 25071-210 - Duque de Caxias - Atendimento ao público: segunda a sexta-feira

Drº Fabrício Gaspar Rodrigues
Procurador Geral do Município

Formação: Doutor Fabrício Gaspar é procurador concursado, desde 2012, do Instituto dos Servidores Públicos da cidade (IPMDC). Além disso, é advogado e autor dos livros ‘Direito Ambiental Positivo’ e ‘Direito Agrário – Coleção Leis Especiais para Concursos’.
Graduado em Direito pela UFRJ, com especialização em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC Rio e em Direito do Estado pela UERJ. Dr. Fabrício Gaspar ministra ainda aulas de Direito Agrário e Ambiental para o curso de Pós-graduação em Direito Ambiental da PUC-Rio. Atualmente, é mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis.
Experiência Profissional: Advogado desde 2002. Aprovado em concurso público para Procurador do IPMDC (Instituto dos Servidores Públicos de Duque de Caxias) em 2012. Em Duque de Caxias, foi secretário Municipal de Governo também em 2012, subsecretário de Governo e Assuntos Jurídicos. Foi ainda Procurador Geral da Câmara Municipal de Magé, onde também foi Secretário de Meio Ambiente, de Governo e de Fazenda.

A Procuradoria
Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público.
Praça Governador Roberto da Silveira, nº31, 3º andar, Centro
Duque de Caxias, RJ, CEP: 25075-005
Horário de Funcionamento: 9:00 às 17:00
E-mail: gabineteadm.pgmdc@gmail.com
Telefone: 2672-8889

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CHEFE DE GABINETE - ALCIRA FRANCO NATIVIDADE DA COSTA

SUBPROCURADOR GERAL - FERNANDO MARQUES AMICHI JÚNIOR

SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL - RENATO VASCONCELLOS

DE TERMOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - KEILA KREMER SUBPROCURADORA

ASSESSORA ESPECIAL – ELIZÂNGELA ZURITA

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