PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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Drº Fabrício Gaspar Rodrigues
Procurador Geral do Município
Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues é Procurador efetivo (concursado) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC. É também advogado, palestrante, professor universitário e autor de diversos livros e artigos, já tendo, inclusive, sido premiado pelo Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (2018) com o primeiro lugar na categoria “artigos”. Possui graduação em Direito pela UFRJ, Especialização em Direito Ambiental Brasileiro e em Ciências Penais pela PUC-Rio, Especialização em Direito do Estado pela UERJ, Especialização em Tribunal do Júri pela Faculdade CERS, Especialização em Advocacia Criminal pela Faculdade CERS e mestrado em Direito pela Universidade Cândido Mendes. É ainda membro do Conselho Diocesano para Assuntos Econômicos da Diocese de Duque de Caxias, na vaga destinada a juristas. Foi secretário de Fazenda, Meio Ambiente e Governo do município de Magé/RJ, onde também atuou como Procurador Geral da Câmara Municipal. No município de Belford Roxo, exerceu o cargo de subsecretário Municipal de Governo. Exerceu também o cargo de chefe de Gabinete Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A Procuradoria
Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público.
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