CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS PUBLICA CONSULTA PÚBLICA ON-LINE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA de Duque de Caxias, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº. 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.066/91, divulga a Consulta Pública virtual (on-line) do I Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do município de Duque de Caxias. Os interessados em participar da consulta pública já podem acessar o plano decenal disponível neste site desde (03/07/2020) para leitura.
Na data de hoje (06/07/2020), o CMDCA disponibilizou o formulário para as propostas e sugestões dos munícipes para o Plano Decenal do Município de Duque de Caxias. As mesmas serão encaminhadas ao colegiado do CMDCA para análise e votação para inclusão ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conforme prevê a Resolução do CONANDA nº 171/14, Art. 4º , V.
O prazo para o preenchimento do questionário e o acesso a proposta do Plano Decenal ficarão disponíveis no site da Prefeitura até o dia 20/07/2020.
Para acessar ao formulário e o Plano Decenal seguem os links
http://duquedecaxias.rj.gov.br/cmdca.php4
https://drive.google.com/file/d/1Hj4MfPYEGlgIT88GZZLntyaR3e12QY9y/view?usp=sharing
