CÂMARA VOTA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ATÉ O DIA 12
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A Câmara Municipal de Duque de Caxias vota até o dia 12, antes do recesso parlamentar de final de ano, o Plano Municipal de Saneamento Básico que vai contemplar com abastecimento de água e esgotamento sanitário as áreas mais carentes dos distritos. A última audiência pública com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil foi realizada nesta terça-feira (05/12) no plenário do Poder Legislativo. O PMSB/DC, segundo o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Leandro Guimarães, vai servir para a atual gestão e as que virão.
O PMSB/DC atende às diretrizes da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e foi construído pelo Grupo de Saneamento da Prefeitura formado por técnicos e dirigentes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Urbanismo e Habitação, Obras, Educação, e Saúde, entre outros órgão municipais, acompanhado pela Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Duque de Caxias – CONCIDADE.
A partir da coleta de dados, iniciada em maio, o grupo de trabalho passou a discutir as metas estabelecidas com a sociedade civil. Durante as reuniões, oficinas e audiências públicas, técnicos do consórcio SERPEN/COBA, contratado pela prefeitura, analisaram as indicações das comunidades, através da população e de entidades da sociedade civil organizada, priorizando as regiões mais carentes desses serviços hoje localizadas no segundo e terceiro distritos que, somados, possuem 50% da população.
“Agora temos uma meta, um objetivo para atender as necessidades da população no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. As metas que serão executadas nos próximos anos vão servir para a atual gestão e as que virão”, disse o secretário de Urbanismo e Habitação Leandro Guimarães.
Da audiência pública participaram, entre outros, o secretário municipal de Obras João Carlos Grilo, o subsecretário de Meio Ambiente Vitor Hugo, o subsecretário de Urbanismo, Rodolpho Unger Wanek, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Lelis, o vice-presidente do CONCIDADE Gilberto Araújo, parlamentares e representantes da Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias (MUB), das instituições de ensino UFRJ, Unisuam, Unigranrio, Estácio, além de lideranças comunitárias.