PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Duque de Caxias publicou um decreto, nesta quarta-feira (22/04), que determina a adoção de novas iniciativas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na cidade, tornando obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, como medida complementar à redução do contágio da doença. No artigo 1º do decreto nº 7.562, 22 de Abril, o uso de máscara facial passa a ser obrigatório durante o deslocamento de pessoas e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado.

Este decreto entra em vigor imediatamente, nesta quarta-feira, gerando o pagamento de multa ao infrator que se negar à execução das medidas sanitárias. O objetivo da determinação do Governo Municipal é resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do COVID-19, diante do aumento de pessoas contaminadas. O documento também reconhece a manutenção da situação de emergência no município por tempo indeterminado.
Para facilitar e colaborar com o uso dos equipamentos de proteção individual pelos moradores, a Fundec (Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais) está produzindo o total de 15 mil máscaras para doar à população. Além disso, a Prefeitura de Duque de Caxias está estudando novas formas de parcerias, com instituições públicas e privadas, para obtenção de mais doações.

Link do decreto: https://drive.google.com/file/d/1BWHSGk8CRyCaj2wnDA3kfbf-_q2pGyNT/view?usp=sharing