LEI PAULO GUSTAVO: DUQUE DE CAXIAS E UERJ FIRMAM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) firmaram, nesta terça-feira (24), um convênio de cooperação de assessoria técnica para implementação da Lei Paulo Gustavo no município.

O documento foi assinado pela secretária de Cultura, Simone Sangelis, e pela reitora em exercício da UERJ, Claudia Gonçalves, no campus Maracanã.

Pelo convênio, a Universidade vai auxiliar a SMCT na capacitação de servidores, no processo de avaliação dos projetos culturais, na análise das cotas, entre outras demandas envolvendo os editais da lei de fomento à cultura.

Para estimular a área e atender às necessidades dos agentes culturais, a Prefeitura vai investir R$ 6.669.389,13 em projetos de audiovisual (R$ 4.746.604,24), e para demais áreas culturais, R$1.922.078,89 conforme determina a Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e os Decretos Federais nª 11.453/2023 e nª 11.525/2023.