INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC TERMINA EM DEZEMBRO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) informa aos idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, que os mesmos devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou aos pontos de atendimento mais próximos de sua casa para fazerem a revisão cadastral até o dia 31/12/2017. Os beneficiários que não se inscreverem no Cadastro Único terão o BPC suspenso.
Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo às pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitados para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família.
Por determinação do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários, requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC deverão apresentar-se para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico até o dia 31 de dezembro do corrente ano.
Os beneficiários deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: CPF, obrigatório pra todos os membros da composição familiar, Identidade e um comprovante de residência.
