EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 12/02/2025 -

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o presente Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, oriundo da Emenda Parlamentar.

Link: https://drive.google.com/file/d/1gFRzeefenUcO4aoiBT7NHOp9H6v2LfAK/view?usp=sharing