EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 27/12/2023
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ torna público o presente Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público para implementação da Residência Inclusiva para pessoas com deficiência.
Link:
https://drive.google.com/file/d/15L56VGYNgi7rYpkgy0WBUn0mqVoxRLQw/view