EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 01/02/2022
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o presente Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, oriundo da Emenda Parlamentar.
Link: https://drive.google.com/file/d/1tQrxoce_b5YA8jw4TDTz8RsvTH1X4Ax7/view