CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PUBLICA EDITAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA de Duque de Caxias, informa a publicação no Boletim Oficial nº 6657, de 15/02/2019, do Edital de Regulamentação do Processo de Escolha Unificado dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Duque de Caxias.

O edital confere ao CMDCA as atribuições de regulamentar, organizar, coordenar, bem como adotar as providências cabíveis para a eleição e a posse dos membros do Conselho Tutelar. Além disso, o Conselho tem o poder de conceder licenças, nos termos do regulamento, e declarar vacância por perda do mandato.

Link: http://duquedecaxias.rj.gov.br/portal/arquivos/2019/fevereiro/Boletim_6657.pdf