CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 02/12/2025

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, vem por meio deste, dar ciência quanto aos julgamentos dos recursos interpostos pelas OSCs: Associação Espírita Cairbar Schutel – Mansão da Esperança, ONG Belém Casa do Pão, Associação Cristã de Apoio à Criança – ASCAC, Instituto Amar, Fundação Arco Íris para Educação, Desportos, Lazer, Inclusão Social e Digital e Envelhecimento Saudável e Casa Francisco de Assis, com relação ao resultado da ata de análise das propostas do chamamento público nº 001/2025.
Julgamento dos Recursos Administrativos

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