A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DE DUQUE DE CAXIAS, EM PARCERIA COM O SEBRAE-RJ, OFERECE PALESTRA DE CAPACITAÇÃO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Com o apoio da Secretaria Municipal de Controle Interno de Duque de Caxias, o Sebrae-RJ e a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) ministraram, nessa quarta-feira (28/06), a palestra “Nova Lei de Licitações e o Tratamento Dispensado às Micro e Pequenas Empresas nas Contratações Públicas”. O evento ocorreu no auditório da Prefeitura de Duque de Caxias, contando com a presença de empresários, gestores e servidores públicos de diversas cidades da região, a fim de capacitá-los na implementação do tratamento diferenciado aos pequenos negócios e agricultores familiares nas compras e contratações públicas a partir da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021 -, prevista para começar a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

A nova legislação sobre licitações e contratos no serviço público tem por objetivo unificar as leis existentes, visando melhores resultados, aumento da eficiência nas contratações e diminuição dos custos envolvidos, promovendo a competitividade e impulsionando a economia brasileira. A palestra sobre o tema foi ministrada pelo Sr. Felipe Diaz, consultor e instrutor especializado em Gestão Pública e compras governamentais do Sebrae-RJ.

A Prefeitura de Duque de Caxias tem empenhado esforços na adequação das mudanças propostas pela nova legislação desde o início deste ano. Com esta palestra, a Secretaria de Controle Interno do município já promoveu quatro eventos de capacitação, contando com a parceria da ECG/TCE-RJ, além do planejamento e desenvolvimento de outros novos treinamentos, como o Projeto CAPACITA-RJ, em parceria com o Governo do Estado, previsto para o mês de agosto de 2023.