TERMO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 28/12/2023 -

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ torna público o presente Termo de Aprovação do Plano de Trabalho de Inexigibilidade de Chamamento Público, oriundo da Emenda Impositiva.

Link: https://drive.google.com/file/d/1XalhE83bcIveyI5zICfUWrk2VZMcBAo2/view