RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 13/11/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o resultado preliminar do chamamento público nº 001/2025, tendo sido classificadas e habilitadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil: 1) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMAR, inscrita no CNPJ 04.090.760/0004-30, 2) ASSOCIAÇÃO INSTITUITO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob 52.144.386/0001-09, 3) ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESPLANDECER- AMIRES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.323.797/0001-81, 4) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À CARENTES ESPECIAIS – ABRACE, inscrito no CNPJ 21.059.836/0001-31, e 5) INSTITUTO GILGAL, inscrito no CNPJ nº 45.640.768/0001-68, as demais instituições que apresentaram propostas na sessão realizada no dia 29/10/2025 estão desclassificadas. E, em cumprimento ao Edital, os participantes que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar, deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação do resultado preliminar. Os referidos recursos devem ser apresentados por meio físico para a Comissão de Seleção, conforme previsto no item 7.9.2 do Edital.

Anexo: Ata de Resultado Preliminar (https://bit.ly/4rdrNOq)