PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS MANTÉM INTERDIÇÃO NOS CEMITÉRIOS
A Prefeitura de Duque de Caxias informa que os cinco cemitérios existentes no município, administrados pela empresa AG-R Obelisco Serviços Funerários, continuam interditados. Os corpos que estavam sendo velados nesta terça-feira (08/01), serão sepultados até o fim do dia. Após às 18h, os agentes da Prefeitura irão lacrar a administração dos cemitérios. A medida foi tomada pelo Prefeito Washington Reis após o mesmo encontrar 23 corpos no necrotério do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, na manhã do último sábado (05). Os corpos estavam acumulados no local porque a concessionária que administra os cemitérios na cidade se negou a realizar os enterros aos finais de semana.
O governo municipal também está apurando a denúncia de que a empresa pediria dinheiro às famílias que têm direito a enterro gratuito para sepultar seus parentes. Alguns casos estão sendo encaminhados à justiça com pedido para autorização de sepultamento gratuito, como no caso do Sr. Domingos Barbosa de Souza, falecido no dia 4, que obteve a liberação através de liminar impetrada por seus familiares junto ao Poder Judiciário Estadual. A PMDC concede gratuidade para sepultamento de famílias de baixa renda, que comprovem não ter condições de pagar os custos exigidos pela concessionária. Quem necessitar do serviço deve se dirigir a Central de Atendimento Funerário (CAF-DC) da Secretaria Municipal de Governo, localizada na Alameda Esmeralda, nº 206, no bairro Jardim Primavera. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 9h às 17h e, nos plantões de final de semana, das 9h às 12h.
A concessionária apresenta uma série de outras irregularidades e fraudes constatadas pela Prefeitura na administração da empresa, que foi flagrada pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento cometendo o crime de sonegação fiscal, após ocultar um faturamento superior ao que foi oficialmente declarado. Desde o início de 2017, quando assumiu o Executivo Municipal, o prefeito Washington Reis vem lutando para suspender a concessão dos serviços funerários da cidade entregues para a administração da empresa responsável pelo ex-prefeito Zito, quando este ainda estava à frente do governo municipal. A empresa humilha a população, apresenta um péssimo serviço e atua de maneira cruel com quem precisa se despedir de seus entes queridos.
Os preços abusivos cobrados pela empresa chegam a R$ 4 mil, inclusive para aqueles que comprovam não ter condições de arcar com tamanha despesa. E, mesmo quem consegue pagar essa conta, recebe um serviço incompatível e irresponsável, com grandes problemas estruturais, ambientais e de execução. Com relação aos enterros gratuitos garantidos por lei, a empresa também se omite e não cumpre o mínimo de sepultamentos determinados.
Ao mesmo tempo em que aguarda a decisão da justiça sobre o pedido de suspensão da concessão, a Prefeitura realiza vistorias de rotina para fiscalização ambiental e de serviços públicos nos cinco cemitérios existentes no município. Durante essas vistorias, várias vezes as equipes da PMDC encontraram diversas irregularidades e crimes ambientais, além de condições desumanas e um grande desrespeito com a população. As irregularidades constatadas levaram o prefeito Washington Reis a aplicar multas que ultrapassam o valor de R$ 1,5 milhão de reais, além de cobrar que a empresa regularize o serviço.
Nesta segunda-feira (07/01) foram interditados os cemitérios localizados na Vila Operária, bairro Beira Mar (Nossa Senhora das Graças), Corte Oito (Nossa Senhora de Belém), Pilar (Nossa Senhora do Pilar), Taquara (Nossa Senhora de Fátima) e Xerém (do 51). A multa diária pelo descumprimento será de 125 UFDC – Unidade Fiscal de Duque de Caxias, R$ 312,50 por dia.
Na solicitação da gratuidade o interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de Óbito;
- Comprovante de renda do(a) responsável;
- Comprovante de residência do(a) falecido(a);
- Documento original do(a) do responsável;
- Documento original do(a) falecido(a).