PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS

A Prefeitura de Duque de Caxias publicou o decreto nº 7.768, de 14 de dezembro de 2020. Entre as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação ao contágio decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) na cidade, estão a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino até 30 de dezembro de 2020. O documento reforça que não haverá prejuízo da manutenção do calendário escolar recomendado pelo Ministério da Educação. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no art. 268 do Código Penal.

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