PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS CRIA PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DISPONIBILIZA TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS

O programa Resgate Animal, da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, vem reforçar a campanha Abril Laranja no município de Duque de Caxias, de prevenção contra a violência animal

No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei 9.605-98, artigo 32. A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. A lei protege não só os animais silvestres, mas também os domésticos. Abandonar um cachorro ou gato, por exemplo, também é classificado como maus-tratos pela lei.

Visando cumprir a lei e ampliar o cuidado aos animais, a Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, criou o programa Resgate Animal, que disponibiliza um canal direto para a população denunciar maus-tratos. A criação do programa é um importante passo para acabar com a violência animal no município.

Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

O programa Resgate Animal funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, através do Disk maus-tratos, no telefone: (21) 27768704.
Além do programa Resgate Animal, a população pode denunciar maus-tratos contra animais através dos seguintes canais: Polícia Militar: 190, Disque Denúncia: (21) 2253-1177 e Delegacias de Polícia.

Abril Laranja
O Abril Laranja, mês de prevenção contra a violência animal, foi uma campanha criada em 2006 pela ASPCA, sigla em inglês para Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, que visa alertar sobre os maus-tratos que animais domésticos e domesticados são vítimas todos os anos e dar punições mais severas aos agressores. Desde sua criação, vários países no mundo aderiram à campanha, inclusive o Brasil.