CMDCA DE DUQUE DE CAXIAS PROMOVE CAMPANHA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias (CMDCA) está promovendo uma campanha em que os participantes podem doar parte do imposto de renda devido apurado através da Declaração de Ajuste Anual IRPF/2020, no modelo completo, para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Duque de Caxias – FMIA.

O Fundo é um instrumento de financiamento de políticas e programas. Os recursos recebidos são aplicados em projetos de apoio e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Decreto Municipal nº 2839/1995.

Com base nas Leis Federais nº 8.069/1990 (ECA) e nº 12.594/2012, as pessoas físicas podem realizar a doação no ato da entrega da declaração de imposto de renda do exércio de 2020, ano base de 2019, podendo destinar até 3% do imposto sobre a renda.

Mais informações podem ser obtidas no CMDCA, que fica na Rua Manuel Vieira, s/ nº, na Vila Meriti, em Duque de Caxias. Quem tiver interesse em doar também pode ligar para o telefone 3652-5461 ou fazer contato através do e-mail cmdcaduquedecaxias@gmail.com