CIDADÃO PODE PEDIR RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ITBI PAGA

A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, esclarece que os contribuintes que realizaram o pagamento da taxa referente à emissão da guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem solicitar a restituição do valor junto à Secretaria.
Para solicitar o reembolso, é necessário apresentar o boleto da taxa de expediente e o comprovante de pagamento do respectivo boleto, conforme os procedimentos administrativos vigentes. Não é necessário agendamento prévio. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda.
A Secretaria informa ainda que, desde 1º de setembro de 2025, deixou de realizar a cobrança pela emissão da guia de ITBI. O ITBI é um tributo municipal obrigatório, pago pelo comprador na aquisição de imóveis, como casas, apartamentos e terrenos, sendo necessário para formalizar a transferência de propriedade e o respectivo registro em cartório.
O pedido de restituição deve ser realizado diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Praça Roberto Silveira, nº 31, Duque de Caxias.