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Resultado para: "multas" / Total de 12 notícias.
PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS LANÇA PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL 2025
A Prefeitura de Duque de Caxias já está com as novas regras do Programa de Anistia Fiscal 2025 em vigor, autorizadas pela Lei Municipal nº 3.522/2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a negociação e a quitação de débitos municipais, oferecendo condições especiais para os contribuintes. O programa concede descontos que podem chegar a 100% em juros e multas para quem regularizar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas. A adesão permite a regularização de débitos anteriores a 31 de dezembro de 2024, desde que os tributos referentes ao exercício de 2025 estejam em dia..
ÚLTIMOS DIAS PARA A ADESÃO DOS CONTRIBUINTES AO PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL 2022 EM DUQUE DE CAXIAS
O programa disponibiliza até 100% de descontos em juros e multas para quitação de dívidas dos tributos municipais A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou até 30 de dezembro de 2022 o prazo para a quitação das dívidas dos contribuintes junto à Prefeitura..
CONTRIBUINTES JÁ PODEM ADERIR AO PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL 2022 DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
A Prefeitura de Duque de Caxias informa que as novas regras de Anistia Fiscal, autorizadas através da Lei Municipal nº 3.251/2022, já estão em vigor para facilitar ao contribuinte a negociação e a quitação das dívidas municipais. Com a adesão ao Programa de Anistia Fiscal 2022, o contribuinte pode ter até 100% de descontos em juros e multas no pagamento à vista para quitação de dívidas..
PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS DIVULGA RESULTADOS ATUALIZADOS DO PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL 2021
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), divulgou o número de acordos realizados, até o momento, através do Programa de Anistia Fiscal 2021. O programa disponibiliza para os contribuintes até 100% de descontos em juros e multas para quitação de dívidas dos tributos municipais..
CONTRIBUINTES JÁ PODEM ADERIR AO PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL 2021 DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
A Prefeitura de Duque de Caxias informa que as novas regras de Anistia Fiscal, autorizadas através da Lei Municipal nº 3.132/2021, já estão em vigor para facilitar ao contribuinte a negociação e a quitação das dívidas municipais. Com a adesão ao Programa de Anistia Fiscal 2021, o contribuinte pode ter até 100% de descontos, em juros e multas, para quitação de dívidas. .