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RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 002/2020 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o resultado definitivo do chamamento público nº 002/2020, de acordo com a lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. O procedimento adotado pela PMDC tem por objetivo a seleção e a organização da sociedade civil interessada em celebrar o termo de colaboração. .
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2020 – PROCESSO N.º 017/000210/2020
O Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o Sr. Janyr Menezes, no uso de suas atribuições, em conformidade com o previsto no Edital de Chamamento Público n.º 002/2020, Processo n.º 017/000210/2020, HOMOLOGA o Chamamento Público n.º 002/2020 e os planos de trabalho apresentados e, ADJUDICA para as seguintes organizações da sociedade civil (OSC): 1) Associação Beneficente AMAR; 2) Associação Missão Resplandecer – AMIRES; 3) Obra de Recuperação e Assistência Getsêmani e 4) Lar Jesus é amor .
PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS CONTRA COVID-19
A Prefeitura de Duque de Caxias publicou o decreto nº 7.652, de 27/07/20. Nele, o prefeito da cidade dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação ao contágio decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município e dá outras providências. Até o dia 03/08/20, as aulas na rede pública municipal, ficam suspensas, sem prejuízo da manutenção do calendário escolar recomendado pelo Ministério da Educação, devendo a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência , Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Politicas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC) expedirem ato infralegal para regulamentar no âmbito das unidades de ensino as de que tratam o decreto. Fica mantida a rotina administrativa nas sedes dos respectivos órgãos e o documento também reforça que os dias de aulas suspensos serão objeto de reposição em momento oportuno..
FUNDEC INICIA O PERÍODO DE VAGAS REMANESCENTES PARA OS CURSOS DE BELEZA EM JARDIM PRIMAVERA
Nesta segunda-feira (27), a Fundec deu início ao período de aproveitamento das vagas remanescentes para os cursos de beleza na unidade Jardim Primavera. As matrículas serão realizadas no próprio Centro de Ensino, que fica localizado na Rua Herval Azevedo Carvalho, em frente à praça da Rua Dois. .
ANALISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2020
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o julgamento do recurso apresentado contra o Resultado Preliminar do Chamamento Público n.º 002/2020. Após a análise do recurso administrativo apresentado pela OSC Sociedade Cultural Projeto Luar, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.395.393/0001-78, a comissão decidiu indeferir o recurso apresentado e a decisão de desclassificação foi mantida, conforme previsto na ata, em anexo..