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DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA O FECHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE NÃO EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO É SUSPENSA
Nesta terça-feira (07), a Terceira Vara Cível de Duque de Caxias, a pedido da Procuradoria Geral do Município, reconsiderou e suspendeu a decisão que determinava à Prefeitura de Duque de Caxias que interrompesse todos os atendimentos à população nas unidades de atenção primária à saúde, de natureza não emergencial. A decisão agora revertida, divulgada reiteradamente pela grande mídia, sofria sobre o fechamento imediato das Unidades de Saúde Não Emergenciais da cidade, e acerca dela a PMDC chegou a publicar nota oficial informando que não a cumpriria até trânsito em julgado, por entender que a mesma configurava afronta à direitos fundamentais da pessoa humana. .
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Procuradoria Geral do Município, esclarece, sobre a decisão da justiça de fechar novamente o comércio da cidade, que a referida decisão foi proferida na sexta-feira (19/06) e, na segunda (22), antes da notificação oficial, a PGM já havia recorrido. Nesse momento, a Prefeitura aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em pedido de suspensão liminar, que também recebeu, inclusive, a chancela da PGM do município de Mesquita, na qualidade de ‘amicus curiae’ (amigo da causa). .
NOTA OFICIAL- PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que tanto a compra em quantidade desnecessária, quanto a decisão pela distribuição de cenouras entre os estudantes da rede municipal de ensino, na última semana, aconteceram sem o conhecimento do prefeito Washington Reis e foram decididas de maneira aleatória pelos gestores da Secretaria Municipal de Educação..
NOTA OFICIAL- PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que o prefeito Washington Reis teve conhecimento, na manhã deste sábado (24/03), da distribuição de gêneros da gricultura familiar pela Secretaria Municipal de Educação aos alunos da rede de ensino. Imediatamente, o prefeito procurou os responsáveis pela pasta que explicaram que um erro no pedido dos gêneros alimentícios gerou uma remessa em quantidade maior do que a necessária de cenouras para as unidades escolares. .