TERMO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 03/06/2026
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ torna público a presente aprovação do plano de trabalho referente a Dispensa de Chamamento Público para implementação e manutenção do serviço de acolhimento de Idosos em situação de abandono, negligência, violência, rompimento de vínculos familiares e vulnerabilidade social
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