O PLANO

 

O QUE É O PLANO DE MOBILIDADE URBANA?

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento para consolidar o planejamento e a implantação das mudanças, de modo que as condições de mobilidade e acessibilidade nas cidades sejam otimizadas. A sua realização implica a tomada de um conjunto de decisões integradas e o cumprimento de uma sequência de atividades para estudar e propor soluções que atendam as expectativas de todos os envolvidos.

Ter uma política de mobilidade urbana significa ter um conjunto de princípios e diretrizes que orientem as ações públicas de mobilidade urbana e as reivindicações da população. Significa pensar e propor como será o deslocamento de pessoas e bens na cidade na atualidade e no futuro.

Quando não existe uma política de mobilidade urbana, ou quando ela não funciona bem, as pessoas deslocam-se como podem. Cada pessoa busca a solução individual de seu problema, sem que exista um planejamento público eficiente. O cotidiano tem demonstrado que é necessário tornar o cenário da mobilidade mais sustentável, contribuindo com melhor qualidade de vida à população.
Respeitando o porte e as características locais de cada cidade, um Plano de Mobilidade deve abordar temas tais como:

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Histórico


Desde 1988, a Constituição Federativa do Brasil já objetivava, na política urbana, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população. O plano diretor nesta época, já constava como obrigatório para os Municípios acima de 20 mil habitantes. No entanto, 13 anos depois, com o Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257/2001), ocorre a regulamentação e são estabelecidos os critérios das políticas urbanas, incluindo a obrigação da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos - o que aconteceu somente em 2012.
Neste contexto, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) ao ser sancionado em 2012, determina uma série de ações a serem realizadas por todas as esferas de governo; a principal delas, o desenvolvimento de planos de mobilidade para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
Ao total são 1.720 Municípios brasileiros obrigados a cumprir o plano nacional, que deve ser realizado até abril de 2018, implicando em restrições à solicitação de recursos financeiros ao Ministério das Cidades, para projetos destinados à mobilidade urbana.
Os planos elaborados assim, devem orientar os projetos de mobilidade, integrando os diferentes modais de transporte, prevendo investimentos, em diálogo permanente com o plano diretor estratégico da cidade/região metropolitana, de modo a estar acordado com as diretrizes de crescimento do Município.
Esta diretriz consagra o conceito de Mobilidade como instrumento de desenvolvimento urbano e de promoção do bem-estar social, em um contexto democrático de gestão pública, onde o elemento fundamental para a implantação da Política de Mobilidade Urbana é o Plano de Mobilidade, por articular as diversas propostas integradas a uma visão de cidade.

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IMPORTÂNCIA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

A visão de mobilidade urbana evoluiu ao longo das últimas décadas, superando o foco exclusivo em problemas viários, direcionando-a para quem realmente importa: as pessoas. Hoje, a mobilidade deve ser planejada de maneira holística, de acordo com as necessidades locais, levando-se em conta fatores econômicos, sociais, ambientais e geográficos de cada região.
Há décadas as cidades brasileiras crescem segundo um modelo de periferização com o planejamento e os investimentos em mobilidade urbana orientados para suprir demandas e necessidades do transporte individual motorizado. A falta de investimentos em transporte coletivo e não motorizado e a política de incentivo ao uso do automóvel resultaram na má qualidade dos serviços públicos de transporte e na consequente transferência de usuários para os modos privados.

A mudança de paradigma e a busca por equidade devem ser feitas através do planejamento urbano e da mobilidade sustentável, com foco na igualdade de condições de acessibilidade e na qualidade de vida das pessoas.

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OBJETIVOS

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METODOLOGIA


A metodologia adotada segue as orientações contidas no Caderno de Referência para o Plano de Mobilidade Urbana” do Ministério das Cidades consistindo em sete passos principais:
Preparação;
Definição do escopo;
Procedimentos gerenciais;
Elaboração;
Aprovação;
Implementação/avaliação;
Revisão.

Cada passo é composto por um conjunto de atividades institucionais e técnicas detalhadas para auxiliar na sua execução, com o acompanhamento da sociedade civil por meio dos canais de comunicação e espaços de participação social.

O seguinte escopo para a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade da cidade de Duque de Caxias incorpora as solicitações do Termo de Referência do Edital No 016/2015 e segue a estrutura condizente com a Lei Nº 12.587 de janeiro de 2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e com o “Caderno de Referência para o Plano de Mobilidade Urbana” do Ministério das Cidades.

O escopo está divido em 5 etapas e 24 atividades identificadas no fluxograma seguinte:


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RESULTADOS ESPERADOS:
Espera-se que instrumentos, propostas e ações aplicados para qualificar o planejamento e a gestão da mobilidade contribuam para reduzir desigualdades sociais e territoriais, promovam equidade no uso do espaço público e no acesso aos serviços, contribuam na justa distribuição de benefícios e ônus pelo uso dos diferentes modos e serviços de transporte, e propiciem acessibilidade universal.
Espera-se ainda a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade da população de Duque de Caxias, garantidas através de umaa regulamentação da mobilidade urbana no Município que contribua para que o poder público local aprimore sua capacidade de gestão dentro dos limites de sua competência, bem como, somando esforços com a Região Metropolitana a que o Município faz parte. Finalmente, como resultado central, espera-se ma melhoria na qualidade de vida da população.

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CRONOGRAMA
A Logit desenvolverá as cinco etapas do Plano Diretor de Mobilidade de Duque de Caxias durante 12 meses, até fevereiro de 2017. O cronograma inclui a realização de oficinas, audiências públicas e capacitações.


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REFERÊNCIAS

 

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTUDO DE MOBILIDADE URBANA

https://drive.google.com/open?id=0BymSChGbvYHvcFUwV2x4QXNPekE

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ACOMPANHE

* Em breve será disponibilizado para consulta pública os relatórios e produtos elaborados durante o desenvolvimento do Plano.

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PARTICIPE
Um dos destaques da Lei de Mobilidade Urbana é a promoção da gestão democrática e dos direitos dos usuários ao conferir voz ativa aos cidadãos no processo de construção de políticas, na definição de prioridades de investimento voltadas às necessidades de seus habitantes, na fiscalização e na avaliação da política e dos serviços de transporte.
A participação social é assim incorporada ao desenvolvimento do Plano de Mobilidade, e expressa, para o caso da cidade de Duque de Caxias, através de canais de comunicação implementados (site institucional, Oficinas, Audiências Públicas). Essa interação estimula o exercício da cidadania, aumentando a efetividade das políticas públicas e eficiência da administração pública, em uníssono com as demandas da sociedade.

Acesse aqui o formulário para colaborar com o Plano: http://bit.ly/formulariocaxiasmobi

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NOTÍCIAS

 

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CONTATO

Contato: (21) 2773-0120 (Ramal 222)

email: caxiasmobi@duquedecaxias.rj.gov.br

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LINKS DE REFERÊNCIA:

Estatuto da Cidade

http://www.geomatica.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2015/03/Estatuto-da-Cidade.pdf


Estatuto da Metrópole

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm


Política Nacional de Mobilidade Urbana

http://bit.ly/1sqV1uF


Mobilidade Urbana é desenvolvimento urbano

http://www.polis.org.br/uploads/922/922.pdf


PlanMob – Ministério das Cidades – Construindo a cidade sustentável

http://bit.ly/286jEgO


Cartilha do Ministério das Cidades

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSE/planmob.pdf


Plano Diretor Urbanístico de Duque de Caxias

http://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/legislacao_d14-planodiretor.pdf


PDTU – 2013 – Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do RJ

http://www.rj.gov.br/web/setrans/exibeconteudo?article-id=626280

 

 

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