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A Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo apresentou nesta quarta-feira (18/11), ao Conselho Municipal de Desenvolvimento da Cidade (CONCIDADE), a preparação para revisão do Plano Diretor Municipal que será iniciada em janeiro de 2016. O plano foi instituído pela Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2006 e conforme o Estatuto das Cidades, a lei que institui o Plano Diretor, deverá ser revista pelo menos a cada 10 anos.

Segundo o coordenador do CONCIDADE Eraldo Brandão, o Conselho não funcionava regularmente há mais de cinco anos. "Cabe destacar que a gestão democrática e em conjunto com a sociedade civil, está permitindo a Prefeitura criar uma nova cultura. A revisão e os ajustes deverão ser discutidos e acordados de forma integrada com os demais fóruns de discussão atuantes no município, no próprio Conselho e consolidados em audiências públicas e articulados com as demais ações implementadas pelos diferentes níveis de governo”, destaca o coordenador.

O subsecretário de Urbanismo, Humberto Viana, lembrou que é a primeira vez que foi instituída uma Gerência de Planejamento Urbano, com o objetivo de pensar e planejar as normas e problemas urbanísticos da cidade. O CONCIDADE é um órgão de controle social e composto por membros da sociedade civil e do governo, eleitos através de Conferência. As reuniões são abertas e acontecem sempre as segundas e quartas-feiras do mês, às 14h, na Casa da Mulher Duquecaxiense, na Avenida Rui Barbosa Qd: 17 Lt: 06 - Jardim Primavera.

 

O Museu Ciência e Vida, no bairro 25 de Agosto, foi palco durante dois dias do “Seminário Técnico Moradia e Desenvolvimento Urbano na Baixada Fluminense”. Nesta terça e quarta-feira (10 e 11/11), a Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo de Duque de Caxias promoveu o evento que reuniu gestores públicos, profissionais da área de habitação e urbanismo de Caxias e dos demais municípios da região, além de representantes da iniciativa privada, pesquisadores, acadêmicos e representantes de movimentos sociais. O objetivo do seminário foi abordar o desenvolvimento urbano em escala nacional, metropolitana e municipal, além de fazer uma abordagem da produção habitacional recente, discutindo aspectos arquitetônicos, urbanísticos e sociais relacionados à sustentabilidade dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O auditório do Museu Ciência e Vida recebeu boa presença de público no seminário

“É importante destacarmos nestas discussões a política nacional com a política social. Temos que buscar melhorias do Programa Minha Casa e Minha Vida, com uma proposta mais sustentável, com mais desenvolvimento urbano, mudando um pouco as dificuldades de gerir o programa atualmente. Tornar o Minha Casa Minha Vida mais adequado em Duque de Caxias e em toda a Baixada Fluminense, com todas as suas preocupações que passa desde o social até o meio ambiente”, destacou o subsecretário de Habitação, Kelson Senra. 

A escolha do tema foi feita levando em consideração a proximidade da III Conferência das Nações Unidas (ONU), sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III (2016). Ao termino dos dois dias do evento os principais assuntos debatidos serão reunidos na “Carta de Duque de Caxias”, que contribuirá para o debate da Conferência da ONU. Entre os palestrantes estiveram o secretário municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Luiz Edmundo Costa Leite e os subsecretários Kelson Senra e Humberto Magalhães Viana; a diretora de Empreendimentos Habitacionais da subsecretaria municipal de Habitação, Priscila Soares; o diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Vicente Loureiro; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto; a subsecretária municipal de Obras, Vânia Peixoto; além de representantes do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ); Federação Nacional de Arquitetos e Urbanismo (FNA); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ) e do Programa Minha Casa Minha Vida.

A diretora de Empreendimentos Habitacionais da subsecretaria municipal de Habitação Priscila Soares apresentou um estudo detalhado

Entre os temas debatidos estiveram: Moradia e Desenvolvimento Urbano: balanço e perspectivas rumo ao Habitat III/ A Preparação Brasileira para o Habitat III; Gestão Urbana e Metropolitana: a importância de Conselhos, Planos, Agências e outros arranjos institucionais; O Papel dos Municípios na Habitação e no Desenvolvimento Urbano: autonomia e dependência; O Programa Minha Casa, Minha Vida e o Desenvolvimento Urbano Sustentável/ A Atuação Profissional na Habitação; O Trabalho Social no Programa MCMV e a Sustentabilidade Urbana: distâncias entre a norma e as práticas; Uma Agenda Urbana pelo Direito à Cidade e à Moradia – Rumo ao Habitat III: perspectivas e desafios.

“É uma iniciativa da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, que após quase três anos de experiência na gestão da política urbana e habitacional, se propõe a debater a implementação destas políticas, considerando o papel do município, do estado e da União, suas responsabilidades constitucionais, seus limites orçamentários e, particularmente, os desafios apresentados aos municípios que integram perifericamente as áreas metropolitanas do país, como são os que compõem a Baixada Fluminense”, disse a diretora de Empreendimentos Habitacionais da subsecretaria municipal de Habitação, Priscila Soares, que apresentou um estudo detalhado sobre o Desenvolvimento Urbano na Baixada Fluminense e a Melhoria da Sustentabilidade do Programa Minha Casa Minha Vida.

O diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental Vicente Loureiro também marcou presença do evento

Todas as apresentações, debates, e as mesas de discussões estarão disponíveis na próxima semana no site da Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br) na pasta da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo.

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Os moradores de Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias, que perderam suas casas no temporal de janeiro de 2013, viveram nesta terça-feira (10/11), um dia especial com a entrega das chaves das casas do Residencial Vale da Mata, imóveis que fazem parte do programa federal Minha casa, minha vida. As 215 unidades irão beneficiar cerca de 800 pessoas, inclusive os inscritos nos sorteios do programa.
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A solenidade de entrega das residências também ocorreu nos municípios de Nova Friburgo, onde esteve presente a presidente Dilma Rousseff, o ministro das Cidades Gilberto Kassab e o governo Luiz Fernando Pezão, São Gonçalo e na cidade de São Mateus, no Espírito Santo, com transmissão ao vivo do evento. No total foram 1.799 unidades habitacionais.
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Em Caxias o prefeito Alexandre Cardoso junto com o ministro de Ciências, Tecnologia e Inovações, Celso Pansera, e o secretário estadual de Habitação, Bernardo Rossi, participaram da entrega das casas. Os imóveis de aproximadamente 44 metros quadrados têm sala, dois quartos, cozinha, banheiro, piso em cerâmica e conta também sistema de captação solar de energia. A área possui ainda centro de lazer e nos fundos do condomínio uma cachoeira.
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O prefeito de Duque de Caxias destacou a importância do programa e o benefício que trouxe para os moradores do município. “Aqui o programa Caxias o Minha casa, minha vida, serviu para unir os governos federal, estadual e municipal. A tragédia que afetou Xerém uniu os homens públicos. Caxias está dando um exemplo para o país”, disse o prefeito que estava acompanhado da primeira dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice-prefeito Laury Villar.
Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera destacou que os imóveis mais do que uma casa, davam dignidade às famílias. Hoje fechamos um ciclo, com a entrega destas casas”, afirmou.

Vida nova

As lembranças do temporal em janeiro de 2013 ainda estão vivas na memória da aposentada Maria André Vieira. “Foi um dia de medo. Tive que sair às pressas com meu marido e meu neto de casa, porque a água estava invadindo tudo. Ficamos um mês na casa de parentes, até conseguir o aluguel social. Agora, todo o sofrimento acabou, não será mais preciso ficar preocupada com enchente ou chuva”, conta.
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Também vítima da chuva de 2013, a acompanhante Carolina Hortência de Souza, não tinha mais esperanças de conseguir a casa própria. “Morava nos fundos do terreno da minha sogra, com meu marido e quatro filhos. Foi tudo muito corrido, saímos de casa com as crianças. Na época, fiquei morando na casa de parentes em Belford Roxo. Depois alugamos uma casa em Caxias. Confesso que não tinha mais esperanças de conseguir uma casa para minha família. Hoje, o sonho virou realidade. Finalmente vou morar em um lugar seguro”, afirma.

Estiveram presentes secretários municipais, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Cláudio Martins, o presidente da Câmara, Eduardo Moreira, vereadores, deputado federal e estadual.

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