Secretária: Cláudia Peixoto

claudia peixoto

É formada em contabilidade e há 20 anos desenvolve ações na área social praticando uma política não assistencialista, mas do resgate e promoção da dignidade cidadã. Participou de diversas campanhas de cidadania.  


Tem como principal missão atuar de forma transparente, participativa e eficiente, na organização e implementação dos serviços socioassistenciais, sempre valorizando os indivíduos, às famílias e os diversos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e risco.

 

 

SECRETÁRIA
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Assistência e Proteção Social no âmbito do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Sistema Único de Assistência Social e a legislação vigente; Formular, executar e avaliar planos, projetos e ações que visem o enfrentamento dos problemas de pobreza, exclusão e risco social da população do Município, em consonância com a Política Municipal de Assistência e Proteção Social e da legislação vigente; Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de proteção social básica dirigido à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema de Proteção Social Especial dirigido ao atendimento de famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou ameaçados, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Administrar o funcionamento e manutenção da infraestrutura física e unidades que compõem a Sistema Municipal de Assistência Social; Promover e manter a integração entre políticas públicas, iniciativa privada e sociedade, com vistas ao fomento do amparo e proteção a pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social; Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins, com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento social do Município; Criar, alimentar e manter atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais, como uma ferramenta que permita identificar todas as famílias em situação de pobreza e risco social que devem ser incluídas nos programas de assistência social do Município e acompanhar o impacto destes programas na melhoria de qualidade na situação social das famílias beneficiadas, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Formular, executar e avaliar programas e ações de fortalecimento da organização comunitária, com a finalidade de promover a participação da sociedade no enfrentamento de seus problemas e necessidades; Em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, organizar e executar as ações necessárias para atender as necessidades das famílias e pessoas afetadas por situações de calamidades públicas, desastres e sinistros; Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas de assistência social no Município; Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência; Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cidadania que fomentem o apoio aos grupos sociais especiais, notadamente no que diz respeito à: a) direitos humanos; b) direitos da mulher c) políticas públicas a pessoa idosa; d) promoção de políticas públicas da juventude; e) promoção de políticas públicas a pessoas com deficiência; f) promoção de políticas públicas que favoreçam ao diálogo interreligioso; g) promoção de políticas públicas que visem apoiar as iniciativas de igualdade étnica e racial; Promover políticas públicas com a finalidade de apoiar e dar assistência aos Conselhos Municipais; Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal; Assinar os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria; Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais.

SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Substituir a Secretária em sua ausência ou impedimento, nas atribuições relativas à politica de Assistência Social e a implementação dos serviços; representar a secretaria em atividades afins; fazer cumprir a legislação disposta sobre a secretaria.

ASSESSORA TÉCNICA
Prestar assistência e assessoramento direto à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisões relacionadas com assuntos e atividades estratégicas que permitam o cumprimento das respectivas atribuições e responsabilidades na execução de programas, ações de Governo e projetos do Plano de Governo, em especial na coordenação e direção de políticas públicas de igualdade e cidadania.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Implementar o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, nos serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, bem como os benefícios de transferência de renda; Desenvolver projetos que visem a implementação da Política Pública para o Idoso; Articular a coordenação das ações e elaboração de políticas públicas referentes à segurança alimentar e nutricional e à agricultura familiar; Assegurar o acesso e garantir o direito da população à alimentação de boa qualidade e de baixo custo; Desenvolver políticas municipais de abastecimento, visando o adequado funcionamento do sistema de distribuição e comercialização de alimentos; Desenvolver projetos que visem o combate ao desperdício de alimentos, fazendo uso de parcerias com entidades públicas e privadas; Planejar e coordenar ações sociais de combate à fome; Administrar o funcionamento e manutenção da infraestrutura física das unidades da Diretoria; Desempenhar outras atividades afins.

COORDENADOR DE CRAS
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS; Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS;

COORDENADOR DO BOLSA FAMÍLIA
Identificação das famílias a serem cadastradas e coleta de seus dados nos formulários específicos; Digitação, no Sistema de Cadastro Único, dos dados coletados nos formulários de cadastramento, acompanhando o processamento realizado pela CAIXA; Atualização dos registros cadastrais, sempre que houver modificação nos dados das famílias, ou revalidação dos mesmos, confirmando que as informações específicas se mantiveram inalteradas; Promoção da utilização dos dados do CADÚNICO para o planejamento e gestão de políticas públicas locais voltadas à população de baixa renda, executadas no âmbito do município ou Distrito Federal; Adoção de medidas para o controle e a prevenção de fraudes ou inconsistências cadastrais, disponibilizando, ainda, canais para o recebimento de denúncias; Adoção de procedimentos que certifiquem a veracidade dos dados; Zelo pela guarda e sigilo das informações coletadas e digitadas, nos termos do art. 8° do Decreto n° 6.135, de 2007; Disponibilização às Instâncias de Controle Social – ICS de acesso aos formulários do CADÚNICO e aos dados e informações constantes em sistema informatizado desenvolvido para gestão, controle e acompanhamento do PBF e dos Programas Remanescentes, bem como as informações relacionadas às condicionalidades; e encaminhamento ao Governo Federal.

COORDENADOR DE DOCUMENTOS E EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO
Organizar e controlar as atividades de emissão de Carteira Profissional e Identificação Civil, elaboração de relatórios para a Secretária da Pasta, bem como para os órgãos municipais, estaduais e/ou federais competentes.

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS oferecendo apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, os serviços de: a) Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Orientação e apoio a crianças, adolescentes e famílias em situações de risco e participantes de Programas de Erradicação do Trabalho Infantil; c) Orientação e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; d) Enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes; e) Orientação e apoio especializado a mulheres vitimizadas, idosos, pessoa com deficiência; f) Abordagem em vias públicas para crianças, adolescentes e adultos em situação de risco; g) Acolhimento à população de rua e migrante, com orientação e apoio especializado; Promover e manter a integração entre políticas públicas, privadas e sociedade, com vistas à execução de ações sócio-assistenciais previstas na Política Nacional de Assistência Social, no sentido de se proceder acolhimento provisório ou institucional a pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social; Administrar o funcionamento e manutenção da infraestrutura física das unidades da Diretoria de Proteção Social Especial.

COORDENADOR DO CREAS
Coordenar o funcionamento da unidade; manter articulação/parceria sistemática com instituições governamentais e não governamentais; coordenar o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias no CREAS; garantir que as ações implementadas no CREAS sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos serviços de competência do CREAS; articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade, na área de abrangência do CREAS; contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços de Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social, em sua área de competência; participar de comissões/ fóruns/ comitês locais de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e indivíduos; Participar de reuniões periódicas com a Diretoria de Proteção Social Especial; Realizar reuniões sistemáticas com toda a equipe da unidade, para elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; Planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e proceder levantamento de custo da unidade; Prestar assessoramento ao Diretor e aos Gerentes em matéria relativa à sua área de competência; Subsidiar, nos assuntos de sua área de competência, a elaboração do orçamento anual da Subsecretaria de Assistência Social; e Executar as demais atribuições afetas à sua área de competência.

DIRETOR DO ABRIGO "CASA COMUNITÁRIA" / DIRETOR DA CASA DE PASSAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / DIRETOR DA CASA SOCIAL "RENASCER" / DIRETOR DA CASA SOCIAL "REVIVER" / COORDENADOR TÉCNICO DO CENTRO DE RESTITUIÇÃO E CIDADANIA PELA VIDA

Coordenar o funcionamento da unidade; Manter articulação/parceria sistemática com instituições governamentais e não governamentais; Coordenar o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias no CREAS; Garantir que as ações implementadas no CREAS sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; garantir o planejamento, o registro, a execução, Monitoramento, e avaliação dos serviços de competência do CREAS; articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade, na área de abrangência do CREAS; contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços de Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social, em sua área de competência; participar de comissões/ fóruns/ comitês locais de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e indivíduos; Participar de reuniões periódicas com a Diretoria de Proteção Social Especial; Realizar reuniões sistemáticas com toda a equipe da unidade, para elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; Planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e proceder levantamento de custo da unidade; Prestar assessoramento ao Diretor e aos Gerentes em matéria relativa à sua área de competência; Subsidiar, nos assuntos de sua área de competência, a elaboração do orçamento anual da Subsecretaria de Assistência Social; e Executar as demais atribuições afetas à sua área de competência.

Coordenador dos Conselhos

receber, encaminhar e arquivar a correspondência recebida;
redigir, enviar e arquivar a correspondência expedida;
preparar o material para as reuniões;
participar das reuniões dos conselhos;
participar de assembleias, seminários, fóruns, encontros, e outros, sempre que for necessário, representando os conselhos, acompanhando ou substituindo conselheiros;
realizar a integração entre Secretarias Municipais e Conselhos Municipais com vistas a atualizar a legislação municipal às Leis Federais e Estaduais;
manter atualizado o cronograma de atividades dos conselhos; divulgar para a comunidade as ações e atividades dos Conselhos Municipais;
assessorar no planejamento e execução das atividades pertinentes aos conselhos;
promover a integração com conselhos de municípios vizinhos e da região;
estabelecer elo entre o Poder Executivo e os Conselhos, sempre que necessário;
participar no planejamento, execução e avaliação de reuniões, assembleias, encontros, fóruns, conferências, seminários, e outras
assembleias, encontros, fóruns, conferências, seminários, e outras atividades correlatas;
organizar protocolos e conduzir cerimonial, e outros de interesse da municipalidade.

Secretária Executiva do CMAS
Assegurar que as informações sejam transmitidas a todos os conselheiros, como cópia de documentos e prazos a serem cumpridos;
Registrar as reuniões do Plenário (atas) e manter a documentação atualizada;
Publicar as decisões/resoluções no Boletim Oficial;
Manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta, inclusive das comissões temáticas;
Organizar e zelar pelos registros das reuniões e demais documentos do conselho e torná-los acessíveis aos conselheiros e à sociedade.
Subsidiar, assessorar, levantar e sistematizar as informações que permitam à Presidência, ao Colegiado, Comissões e Grupos de Trabalhos tomarem decisões. Coordenar, supervisionar, dirigir a equipe e estabelecer os planos de trabalho e relatórios de atividades do conselho.

COORDENADOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenar a política de comunicação social da Secretaria Municipal.
Coordenar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas visando o desenvolvimento econômico, tecnológico, social e institucional do município de Duque de Caxias;
propor e executar políticas de recursos humanos e modernização administrativa;
planejar e executar as atividades de divulgação, de expediente, comunicações e atos da Secretária Municipal.
prestar assistência e assessoramento direto e imediato a Secretária competindo-lhe as funções políticas de atendimento de munícipes e de ligação com o Prefeito, demais Secretarias Municipais, Câmara Municipal, atendimento aos Poderes Federal,
Estadual e demais autoridades que atuam no Município;
exercer o princípio de coordenação, a fim de que nenhum assunto seja submetido à decisão da autoridade administrativa competente, sem ter sido previamente coordenado através de consultas e entendimentos que propiciem soluções integrais e em sincronia com a política geral e setorial do Governo, obtendo assim a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas entrosadas com as atividades da Administração, de modo a evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos, a divergência de soluções, harmonizando todas as atividades submetendo-as ao que foi planejado e poupando-as de desperdícios, em qualquer de suas modalidades;
representar a Secretária, quando para essa finalidade for designado;
executar outras atividades correlatas determinadas pela Secretária Municipal;

Diretora do Departamento de Administração e Finanças
Apresentar ao seu superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção, para o exercício seguinte;
Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;
Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pela Secretária;
Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência;
Elaborar e analisar a planilha de custos das atividades desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a meta alcançada;
Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados;
Verificar e anuir todos os documentos referentes às requisições dos órgãos sob sua direção;
Despachar pessoalmente com o Coordenador ou com a Secretária, nos dias
determinados, todo o expediente dos órgãos que dirige, bem como participar das reuniões coletivas quando convocado;
Analisar o desenvolvimento dos órgãos subordinados no tocante a sua qualidade, eficácia e cumprimento da meta estabelecida, em busca do aprimoramento;
Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços;
Determinar a instauração de procedimentos disciplinares e administrativos, em assuntos afetos a sua área de competência;
Elaborar parecer em processos administrativos e demais documentos no
âmbito de competência dos órgãos, preparando-os para despacho final da Secretária;
Responder pelo bom uso e conservação dos materiais permanentes e equipamentos à disposição de seu departamento;
Cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções da Municipalidade;
Praticar todos os atos objeto de competência delegada pela Secretária;
Certificar o recebimento das mercadorias e/ou serviços ou delegar servidor para tal fim.

Diretora do Departamento dos Direitos da Mulher /Departamento dos Direitos Humanos e Ação Comunitária
Apresentar ao seu superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção, para o exercício seguinte;
Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;
Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pela Secretária;
Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados;
Verificar e anuir todos os documentos referentes às requisições dos órgãos sob sua direção;
Despachar pessoalmente com o Coordenador ou com a Secretária, nos dias determinados, todo o expediente dos órgãos que dirige, bem como participar das reuniões coletivas quando convocado;
Analisar o desenvolvimento dos órgãos subordinados no tocante a sua qualidade, eficácia e cumprimento da meta estabelecida, em busca do aprimoramento;
Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços;
Determinar a instauração de procedimentos disciplinares e administrativos, em assuntos afetos a sua área de competência;
Elaborar parecer em processos administrativos e demais documentos no
âmbito de competência dos órgãos, preparando-os para despacho final da Secretária;
Responder pelo bom uso e conservação dos materiais permanentes e equipamentos à disposição de seu departamento;
Cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções da Municipalidade;
Praticar todos os atos objeto de competência delegada pela Secretária;
Certificar o recebimento das mercadorias e/ou serviços ou delegar servidor para tal fim.

Chefes de Divisão e Chefe de serviço
Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

Assessor Adjunto
Atender demandas oriundas de seu chefe hierárquico, zelando pela harmonização dos setores; despachar processos; rotinas administrativas.

Coordenador de Controle Orçamentário e Recursos Humanos e Coordenador de Planejamento
Prestar assessoria na elaboração de projetos de captação de recursos junto aos órgãos dos Governos Estadual e Federal;
Assessorar os órgãos municipais na elaboração de projetos de interesse do Município, com a finalidade de captar recursos públicos para sua execução;
Promover a divulgação de editais e projetos, visando à realização dos mesmos;
Elaborar minutas de termos de convênios e aditivos, observando-se as normas internas e legislação vigente, providenciando o encaminhamento para análise e parecer os órgãos técnicos, bem como a Procuradoria Municipal;
Acompanhar o desembolso orçamentário e financeiro de cada convênio, adotando as medidas necessárias para o seu cumprimento;
Assessorar as diversas Secretarias nas prestações de contas dos convênios e contratos junto aos Órgãos Estaduais e o Governo Federal, acompanhando as mesmas até seu julgamento final.
Manter cadastros individualizados para cada convênio e ou contrato, com todas as informações gerenciais necessária ao seu fiel cumprimento.
Executar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Atender demandas oriundas de seu chefe hierárquico, zelando pela harmonização dos setores; despachar processos; rotinas administrativas.

Coordenador de políticas de promoção da igualdade racial, dos direitos individuais, coletivos e difusos
Formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no âmbito estadual; Formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; Articulação, promoção e acompanhamento da execução das demandas, em parceria com outras secretarias e instituições, voltadas à implementação da promoção da igualdade racial priorizando o envolvimento intersetorial na execução das ações; Proposição e acompanhamento da implementação de legislação e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial.

Assessor do Secretário
Atender demandas oriundas de seu chefe hierárquico, zelando pela harmonização dos setores; despachar processos; rotinas administrativas.


Coordenador de atenção às famílias e ao cidadão

Realizar a articulação com a rede de serviços sociais do estado para o acesso prioritário das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, a fim de que o acesso não se restrinja apenas à política de assistência social, mas seja ampliado para as demais políticas sociais, como preconiza o SUAS.

Coordenador Técnico
Distribuir as demandas para as coordenações competentes.

Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social
Executar as atividades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social consistindo em seu orçamento, administração financeira e patrimonial, bem como executar todos os atos necessários a devida prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social e aos Governos Estadual e Federal.

Coordenador Jurídico
Prestar consultoria e assessoramento jurídico às Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, emitindo pareceres; análise processual, com apoio da Procuradoria Geral do Município.

Coordenador geral e de planejamento da Casa da Mulher Caxiense
Gerenciar e coordenar a execução das atividades relacionadas aos direitos da mulher, pela equipe técnica e de apoio, e desenvolver junto com a equipe outras atividades correlatas à Rede e que forem solicitadas;

Coordenador Financeiro do CMDCA
Executar as atividades vinculadas ao FMIA consistindo em seu orçamento, administração financeira e patrimonial, bem como executar todos os atos necessários a devida prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social e aos Governos Estadual e Federal.

Conselheiro Tutelar
Atender crianças adolescentes quando ameaçados e violados em seus direitos e aplicar, quando necessário, medidas de proteção.
Atender e aconselhar seus pais ou responsável, nos casos em que crianças e adolescentes são ameaçados ou violados em seus direitos e aplicar, quando necessário, aos pais medidas pertinentes previstas no Estatuto;
Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões;
Levar ao conhecimento do Ministério Público fato que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal;
Encaminhar à justiça os casos que a ela são pertinentes;
Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção (Excluídas as sócio-educativas) aplicadas pela justiça a adolescentes julgados segundo o devido processo legal, com direito a defesa e ao final sentenciado como infratores;
Expedir notificações em caso de sua competência;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário;
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
Entrar na justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais, bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;
Levar ao Ministério Público casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder;
Nos casos que atendem, se necessário, a seu critério, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e sócio-educativo”

Diretor do Departamento de Convênios e Projetos
Apresentar ao seu superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção, para o exercício seguinte;
Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;
Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pela Secretária;
Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência;
Elaborar e analisar a planilha de custos das atividades desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a meta alcançada;
Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados;
Verificar e anuir todos os documentos referentes às requisições dos órgãos sob sua direção;
Despachar pessoalmente com o Coordenador ou com a Secretária, nos dias determinados, todo o expediente dos órgãos que dirige, bem como participar das reuniões coletivas quando convocado;
Analisar o desenvolvimento dos órgãos subordinados no tocante a sua qualidade, eficácia e cumprimento da meta estabelecida, em busca do aprimoramento;
Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços;
Determinar a instauração de procedimentos disciplinares e administrativos, em assuntos afetos a sua área de competência;
Elaborar parecer em processos administrativos e demais documentos no âmbito de competência dos órgãos, preparando-os para despacho final da
Secretária;
Responder pelo bom uso e conservação dos materiais permanentes e equipamentos à disposição de seu departamento;
Cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções da Municipalidade;
Praticar todos os atos objeto de competência delegada pela Secretária;
Certificar o recebimento das mercadorias e/ou serviços ou delegar servidor para tal fim.

 

 

Endereço da Secretaria:
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1618 - 25 de Agosto - Duque de Caxias
Cep: 25.071-182
Atendimento ao público: segunda a sexta de 9h as 17h

Tel:(21) 2672-6650
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

REDES SOCIAIS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TRANSPARENCIA 3

WEBMAIL

BANNER WEB web mail 1

Contracheque

unnamed 1

banner-servidores-ativos

banner servidores ativos

banner servidores inativos

SERVIDOR

banner processos administrativos

CONSULTA DE PROCESSOS

BOTAO CONSULTAR 1

PROGRAMA HABITACIONAL

unnamed 1

CARTILHA DO SERVIDOR

unnamed 6